Políticas públicas também tratam a saúde como mercadoria

Os problemas enfrentados pela população com o Sistema Único de Saúde (SUS) vão além daqueles rotineiramente apontados, como sendo o resultado da combinação entre a precariedade do financiamento com os desmandos administrativos.

Após ampla avaliação do SUS, com coleta de dados e entrevistas com secretários e conselheiros municipais de saúde e usuários, distribuídos em nove municípios da Macrorregião do Triângulo Sul do Estado de Minas Gerais, o enfermeiro Edward Meirelles de Oliveira, autor do estudo, é enfático em afirmar que o principal interesse das políticas públicas de saúde no Brasil é o lucro, ou seja, a saúde como mercadoria ou negócio. E que os gestores nos diversos níveis e a própria população não entendem a saúde como direito humano à vida. “Os problemas do SUS se originam da contradição e tensão entre a percepção de saúde como direito universal e de sua exploração como mercadoria, presentes na sociedade atual”, resume.

Saúde à venda

Segundo o pesquisador, a predominância da ideia de saúde como mercadoria reduz o direito à saúde, principalmente para as famílias de baixa renda, pois o interesse não está na saúde da população e sim no lucro. “Quem já precisou recorrer a algum serviço privado de saúde, provavelmente se assustou com o valor a ser desembolsado e sabe o quanto caro é a saúde enquanto mercadoria”, diz o enfermeiro.

A transformação da saúde brasileira em mercadoria faz com que qualquer bem de consumo, por exemplo, produtos alimentícios, medicamentos, produtos de beleza, aparecerem como propiciadores de saúde. “A reificação da saúde ocorre pela ‘compreensão’ de que uma ‘coisa’ concreta, seja ela qual for, se adquirida no mercado, é como se estivéssemos adquirindo saúde, sem necessidade de uma alimentação saudável, atividade física diária, boas noites de sono, estudo”, conta o pesquisador.  ”Isso faz com que as pessoas deixem de reconhecer o direito à saúde como processo sócio-histórico, reconhecendo-o apenas como um elemento de negócio.”

Para Oliveira, este fato causa uma profunda modificação de valores que, na prática, enfraquecem o conceito de direito à saúde e de defesa do SUS, como único sistema que pode garantir a saúde de todos. “A saúde como mercadoria é um direito de consumidor, tem quem pode pagar, o interesse é individual. Já a saúde reconhecida como premissa existencial humana é direito de todos, o interesse é coletivo e somente nesta percepção as pessoas se mobilizarão contra a desestruturação do SUS”, afirma.

Participação social

Focar os sujeitos como interesse fundamental das políticas públicas, fará com que aumente a participação social nos processos relacionados a saúde e, consequentemente, diminua a influência do complexo médico-empresarial na elaboração e produção das práticas de saúde. “É preciso pensar em ações de fortalecimento do poder popular, o que implica a incorporação dos espaços de lutas já existentes e a construção de outros espaços coletivos, em um cenário onde os sujeitos possam construir a própria identidade a partir de suas necessidades e desejos coletivos”, afirma.

Segundo Oliveira, existem outras pesquisas com este tema e todos convergem para um único ponto. “Não se pode perder de vista o fato sócio-histórico primordial de que vivemos em uma sociedade capitalista, produtora de mercadorias, consumo e desigualdade social, e que precisa ser superada”.

A tese de doutorado Sistema Único de Saúde (SUS): contradições determinadas pelo desenvolvimento das forças produtivas da sociedade foi defendida em setembro, sob orientação do professor Marco Antonio de Castro Figueiredo, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP. 

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