Projeto busca conscientizar imigrantes sobre seus direitos

A desinformação provoca uma série de dificuldades aos estrangeiros que migram para o Brasil, especialmente quando estão em situação irregular ou chegam na condição de refugiados. Muitos deles são explorados e marginalizados por não conhecerem as leis que resguardam seus direitos. Enfrentar esse problema é uma das propostas do projeto “Migração Legal”. Desenvolvido na Faculdade de Direito (FD) da USP, ele busca preparar estudantes e pesquisadores para prestarem orientação jurídica aos imigrantes.

Estudantes e pesquisadores prestarão orientação jurídica aos imigrantes.

Segundo o professor e coordenador do projeto, Wagner Menezes, algumas pessoas, por estarem irregulares no País, têm medo de recorrer às autoridades. Assim, tornam-se mais vulneráveis ao trabalho escravo, por exemplo. Um dos objetivos do “Migração Legal” é combater esse tipo de exploração. A proposta é conscientizar e proteger os imigrantes quanto à violação de seus direitos no País. No momento, não será prestada assistência jurídica, como o ingresso de ações no fórum, por exemplo, mas serão dadas orientações importantes para o encaminhamento dos processos. De acordo com o coordenador, o projeto é uma forma de retornar à sociedade os recursos investidos na universidade.

O atendimento deve começar em 2016, a partir do mês de abril. Haverá um sistema de agendamento de consultas pela internet e os imigrantes serão atendidos na própria FD. A divulgação, em vários idiomas, será responsável por espalhar a proposta pelas principais entidades ligadas à imigração (consulados, Polícia Federal, aeroportos, Porto de Santos, entre outras). Busca-se, também, firmar acordos com essas organizações, dependendo do perfil de cada uma. Por exemplo, alguns atendimentos poderiam ser realizados na Defensoria Pública. O diálogo com o Ministério Público permitiria o acesso dos atendentes aos processos. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) colaboraria com a integração de novos profissionais ao projeto.

O curso será ministrado por professores de diversos departamentos da FD. Um dos temas que protagonizará as discussões das aulas será o Estatuto do Estrangeiro. Criado durante o regime militar, ele ainda carrega resquícios de uma mentalidade na qual a segurança nacional era uma das principais metas. Na época, não existia uma ideia de hospitalidade universal e nem um debate amadurecido sobre a questão dos direitos humanos, explica o professor. Para ele, essa legislação deveria não só estabelecer obrigações, mas também reconhecer os direitos (trabalhistas e políticos) dos imigrantes e também facilitar os trâmites do encaminhamento dessas pessoas para sua regularização no País. “[O Estatuto] é uma lei que basicamente cuida da exclusão do estrangeiro não da sua inclusão”, ressalta Menezes.

Estatuto do Refugiado

Além do Estatuto do Estrangeiro, o Brasil também possui o Estatuto do Refugiado. Essa é uma lei mais recente, decretada em 1997. Nela se enquadram aqueles que saíram do seu país devido a perseguições motivadas por raça, religião, nacionalidade e opiniões políticas, ou que foram obrigados a deixar seu local de origem pela grave e generalizada violação dos direitos humanos. Entretanto, mesmo essa legislação garantindo mais direitos aos imigrantes, a estrutura administrativa para atender essa população é deficitária.

De acordo com o pesquisador, muitas vezes o imigrante procura essas instituições e não há profissionais capacitados para atendê-lo. O procedimento da Polícia Federal, algumas vezes, é deter e informar as autoridades governamentais para a deportação. “Isso acaba violando os direitos garantidos no Estatuto do Imigrante”, afirma o professor. A lei prevê que a qualquer momento após chegar ao Brasil o estrangeiro pode solicitar refúgio. O projeto busca realizar parcerias com esses órgãos para facilitar uma maior fluidez administrativa dos procedimentos e pedidos, menciona Menezes.

Recentemente, uma comissão do Senado aprovou o projeto que institui a nova Lei de Migração. Ela prevê o acesso igualitário dos imigrantes aos benefícios sociais, bens públicos, saúde, educação, justiça, trabalho, moradia e previdência social. Nem sempre os imigrantes são incluídos no debate referente aos direitos humanos (educação, saúde, liberdade, entre outros). Para o professor, ainda existe uma mentalidade que o coloca em uma posição de estranho aos outros. No entanto, essas concepções precisam ser desconstruídas e a legislação tem um papel importante nesse processo. “A lei também tem um caráter pedagógico”, afirma o coordenador.

Para ele, o Estatuto do Estrangeiro, muitas vezes, limita alguns direitos a apenas aqueles que estão regularizados no País. No caso do estatuto dos refugiados, há políticas de inclusão, porém faltam profissionais qualificados que conheçam essa legislação. Além disso, também é necessário existir políticas de integração do imigrante no mercado. Muitos deles enfrentam dificuldades de encontrar emprego, devido à situação irregular ou por portarem apenas documentos provisórios. Assim, acabam sujeitando-se a condições degradantes de trabalho. Isso esbarra em outro problema: a legislação não é muito clara quanto à penalização dos exploradores. Ela precisa abordar melhor a questão do direito do trabalho, destaca o especialista.

Muito além do choque cultural ao desembarcar em novo território, as questões econômicas também amedrontam aqueles que decidem deixar seu país. De acordo com o pesquisador, é importante que os governos criem programas ou fundos específicos de inclusão dessas pessoas na sociedade, pois é preciso garantir um mínimo de condições sociais para essa população. “Propostas de integração são importantes para não deixar essas pessoas à margem do processo produtivo”, ressalta Menezes. 

FONTE

Calendário

julho, 2019

Ordenar Opções

dom

seg

ter

qua

qui

sex

sab

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

qui11jul - 1agojul 1114:30ago 1PROVA DE BOLSA 01 de Agosto14:30 - (agosto 1) 18:40 Rua Condessa Amália nº 146Anglo Guarulhos

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Fies: MEC divulga regras para financiamento estudantil do segundo semestre de 2019
Fies: MEC divulga regras para financiamento estudantil do segundo semestre de 2019.

Prazo de inscrição vai de 25 de junho a 1° de julho; resultado com a pré-seleção sai no dia 9 de julho. O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta (31) as regras para o Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. Os interessados em solicitar a ajuda devem se inscrever no site do […] [mais]

Fies do segundo semestre de 2019 abre inscrições nesta terça
Fies do segundo semestre de 2019 abre inscrições nesta terça.

Serão oferecidos 150 mil contratos, dos quais 50 mil terão juro zero, de acordo com o Ministério da Educação.   Começa nesta terça-feira (25) o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. O programa oferece financiamento para estudantes pagarem cursos de graduação em universidades privadas. O prazo para se […] [mais]

Sisu do 2º semestre abre as inscrições para selecionar estudantes para 59 mil vagas
Sisu do 2º semestre abre as inscrições para selecionar estudantes para 59 mil vagas.

De acordo com o Ministério da Educação, este é o maior número de vagas ofertado para o segundo semestre desde a criação do programa. Sistema usa notas do Enem para selecionar alunos que estudarão em universidades públicas.     O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2019 abriu as inscrições para […] [mais]